Termos e Condições

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POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. AO ACEDER OU UTILIZAR ESTE SITE, DECLARA QUE CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DESCRITOS.

O contrato com os fornecedores e o serviço prestado aos utilizadores e fornecedores rege-se por um conjunto de Termos e Condições que assentam no respeito mútuo e pelo respeito da legislação em vigor. Os Termos e Condições assentam no seguinte conjunto de regras:

1. Aceitação dos termos
1.1. Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
1.2. Pode aceitar os Termos:
a) Utilizando efetivamente os Serviços;
b) Submetendo o formulário de registo no Portal TopDog. Neste caso, compreende e concorda que TopDog considerará o seu registo no Portal como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.
1.3. Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os Termos se:
a) não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo;
b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis de Portugal ou outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.
1.4. Antes de continuar, TopDog recomenda ler estes termos e condições, imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos e condições para efeitos de arquivo.
Para qualquer esclarecimento adicional envie-nos um e-mail para geral@topdog.pt

2. Segurança
2.1. Endereço IP: TopDog reserva-se o direito de utilizar o endereço IP de utilizadores e fornecedores para ajudar a diagnosticar problemas com o servidor web e para efeitos de segurança e administração do próprio portal.
2.2. Cookies: TopDog pode utilizar "cookies" para determinar se já visitou o nosso portal alguma vez. Os nossos "cookies" não podem fornecer quaisquer dados de um disco ou mesmo obter um endereço de e-mail.
2.3. Responsabilidade: TopDog declina qualquer responsabilidade sobre os conteúdos ou imagens publicados noutros "sítios" ou portais que poderão ser no portal TopDog alvo de referência. TopDog declina qualquer responsabilidade sobre os conteúdos ou imagens publicados nas páginas de fornecedores publicados no portal TopDog.
2.4. E-mail: Os utilizadores e fornecedores não devem enviar mensagens não solicitadas, incluindo, mas não limitado a, quantidades significativas de mensagens com publicidade comercial ("spam") ou anúncios informativos. Não é permitida a utilização de uma conta de e-mail do domínio TopDog para enviar "spam", utilizar os serviços de outro operador para enviar "spam" ou promover uma página de fornecedor alojado no portal TopDog.
2.5. Segurança de rede e servidores: Os utilizadores e fornecedores estão proibidos nos termos legais de violar ou tentar violar a segurança dos servidores, incluindo, mas não limitado a:
a) Aceder a dados a que não é previsto ter acesso, ou aceder a um servidor ou conta a que o utilizador ou fornecedor não esteja autorizado,
b) Tentar violar, testar sistematicamente as fraquezas (scan) ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou romper a segurança ou métodos de autenticação sem autorização,
c) Tentar interferir com, interromper ou invalidar o serviço de qualquer utilizador, fornecedor, parceiro, host ou rede, incluindo, mas não limitado a, "overloading", "flooding","mailbombing" ou "crashing",
d) Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP, ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou
e) Agir de forma a obter serviços a que o utilizador ou fornecedor não tenha direito. Violações à segurança dos servidores podem resultar em responsabilidades civis ou criminais. TopDog investigará ocorrências que possam envolver tais violações, para além de envolver e cooperar com as autoridades na eventual investigação, obtenção de provas e julgamento de utilizadores e fornecedores que estejam envolvidos em tais violações.
2.5.1. TopDog assiste o direito de ser ressarcida de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais que lhe sejam causados por força da violação, ou tentativa de violação, da segurança dos seus servidores.
2.6. Acesso: O acesso dos fornecedores e utilizadores ao portal TopDog processa-se através de um código de utilizador (e-mail) e uma chave de acesso (Password) que constituem uma combinação única e de acesso exclusivo do utilizador ou fornecedor. Estes dados de acesso são fornecidos pelo utilizador ou fornecedor através do processo de registo. Os utilizadores e os fornecedores comprometem-se a manter os dados de acesso restritos e secretos e a zelar pela sua segurança.
2.6.1. As bases de dados disponibilizadas no portal TopDog têm por única finalidade pôr em contacto os seus clientes/consumidores (designados por utilizadores) que procuram informações ou serviços de foro artesanal, e artesãos, lojas de artesanato, lojas de materiais ou fabricantes em Portugal (designados por fornecedores) e dessa forma, maximizar as possibilidades de negócio entre os intervenientes. Todos os utilizadores se comprometem expressamente a respeitar as finalidades supra identificadas, responsabilizando-se pela correcta utilização e confidencialidade do seu "login" e "password".
2.6.2. Sempre que se verifique perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao portal TopDog, os fornecedores e utilizadores são obrigados a comunicar imediatamente esta ocorrência à Administração do Portal TopDog, através do e-mail: geral@topdog.pt. O Portal TopDog rejeita qualquer responsabilidade nos prejuízos decorrentes desta situação.
2.6.3. O acesso ao portal www.topdog.pt poderá ser por este suspenso ou cancelado definitivamente em qualquer momento, e sem aviso prévio, sempre que razões de segurança o justifiquem. Estão incluídas as situações em que sejam detetados acessos fraudulentos dos fornecedores ou utilizadores ao Portal TopDog, nomeadamente tentativas de acesso a zonas não atribuídas aos mesmos. A suspensão do acesso poderá, ainda, ser determinada por um número sucessivo de tentativas de acesso falhadas à área do utilizador ou do fornecedor, indiciando uma prática de crime de violação por parte de terceiros. A suspensão do acesso servirá para proteger os dados e serviços dos utilizadores e fornecedores e será reposta assim que se restabeleçam as condições de segurança normais.
2.7. TopDog reserva-se o direito de modificar os Termos de Utilização/ Conteúdos/ Imagens/ Preços em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Alterações e modificações terão efeitos logo que publicadas no Portal TopDog. Qualquer uso posterior será considerado como aceite pelos utilizadores e fornecedores. Qualquer dúvida relativa aos Termos e Condições do Portal TopDog deve ser enviada para o endereço de e-mail: geral@topdog.pt

3. Dados pessoais
TopDog está empenhado em proteger a privacidade dos utilizadores do seu portal e limita-se a recolher informações pessoais que sejam facultadas voluntariamente, sendo apenas utilizadas para os fins a que se destinam.
Os dados pessoais recolhidos através do Portal TopDog são processados automaticamente e destinam-se à gestão do seu registo, preferências ou de pedidos.
3.1. Recolha de dados pessoais: A recolha de dados pessoais dos fornecedores e utilizadores é feito no cumprimento das disposições legais (Lei 67/98 de 26 de Outubro, sujeita à Rectificação n.º 22/98, de 28 de Novembro). A recolha e tratamento de dados é feita com a finalidade de promover o contacto entre fornecedores do Portal TopDog, e utilizadores que procuram informações ou serviços de foro artesanal. A recolha e utilização dos dados pessoais dos fornecedores e utilizadores pressupõe, ainda, a autorização prévia e voluntária do titular dos mesmos, com as evidentes excepções decorrentes de processos judiciais, obrigações fiscais ou outras situações legais que obriguem a TopDog. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no portal.
3.2. Partilha dos dados pessoais: A disponibilização dos dados pessoais dos utilizadores a fornecedores seleccionados pelos mesmos pode ser concretizada apenas com a solicitação e autorização prévia dos utilizadores.
3.2.1. O estabelecimento de contacto, acordo contratual e hipotética concretização de transacção comercial entre o utilizador e o fornecedor é da inteira responsabilidade dos mesmos.
3.2.2. Os acordos de parceria estabelecidos entre TopDog e os fornecedores proíbem os mesmos de utilizar os dados pessoais dos utilizadores para fins que não aqueles que são objecto dos mesmos acordos, ou seja, a apresentação aos utilizadores de propostas de serviços directamente relacionadas com a manifestação de interesse do utilizador, voluntariamente registada pelo mesmo. Procedimentos judiciais, ordens expressas de entidades legais ou procedimentos ditados pela utilização fraudulenta por parte do utilizador dos serviços dos fornecedores, são as únicas excepções a esta regra.
3.2.3. Alteração e eliminação de dados pessoais: Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador e titular dos dados pessoais, em qualquer altura, o direito de acesso, rectificação e oposição perante as condições específicas da recolha dos dados ou tratamento, o qual poderá ser exercido através da carta endereçada para o email: geral@topdog.pt.
3.2.4. Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada. Nestes termos, caso não queira receber comunicações da parte de TopDog, mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, deverá solicitá-lo para geral@topdog.pt.
3.2.5. A disponibilização dos dados pessoais dos utilizadores a fornecedores seleccionados pelos mesmos pode ser concretizada apenas com a solicitação e autorização prévia dos utilizadores.

4. Obrigações do Portal TopDog
4.1. Cumprimento da legislação: TopDog tem a obrigação de zelar pelo cumprimento da legislação no que concerne ao registo e tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores e fornecedores, em todos os pontos estabelecidos nestes Termos e Condições.
4.2. Funcionamento do portal: Compromete-se, ainda, a zelar pelo correto funcionamento do portal que está subjacente ao serviço prestado aos utilizadores e fornecedores e a manter funcional o acesso dos fornecedores à sua área privada. No entanto, TopDog rejeita qualquer responsabilidade nos casos de não funcionamento do portal e sempre que essa situação resulte de falhas alheias ao seu bom funcionamento.
4.3. Responsabilidade por transacções comerciais:
TopDog:
a) Não é responsável por quaisquer negócios efetuados através do Portal TopDog e no mercado, entre os seus utilizadores e fornecedores;
b) Não é responsável pela contratação dos serviços pelos utilizadores às empresas fornecedoras escolhidas por estes;
c) A execução dos trabalhos, os serviços prestados e as vendas de material efetuadas pelas empresas utilizadoras escolhidas, são da exclusiva responsabilidade destas.
d) Não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos no Portal TopDog ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.
e) Não poderá em nenhum caso ser responsabilizada pela utilização indevida dos dados pessoais facultados diretamente pelos utilizadores às empresas fornecedoras de serviços.
f) Não garante através da inscrição e utilização levada a efeito no Portal TopDog, a angariação de qualquer negócio, pelo que a adesão ao presente contrato não poderá ser condicionada por qualquer volume de negócios estimado pelo fornecedor.
4.4. Uso da informação:
a) O acesso ao Portal TopDog e o uso que os seus utilizadores e fornecedores possam fazer da informação nele contida é da responsabilidade exclusiva desses mesmos utilizadores ou fornecedores, não respondendo TopDog por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam resultar do referido acesso e/ou do uso da informação.
b) TopDog não assume qualquer responsabilidade por alterações indevidas e não autorizadas do conteúdo do portal TopDog e da informação pelo mesmo veiculada.
c) TopDog não assume qualquer tipo de responsabilidade por informações contidas noutros sites para os quais o presente possa remeter por hipertexto ou ligações (links), ou por eventuais danos que possam ocorrer nos sistemas informáticos dos utilizadores ou fornecedores como consequência da utilização dessas ligações.
d) TopDog não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos ou prejuízos decorrentes de informação falsa, errada, incompleta ou desatualizada fornecida pelos utilizadores ou pelos fornecedores.
e) TopDog não será responsável por acesso não autorizado aos sistemas de tal forma que resulte impossível detectá-lo ou impedi-lo, bem como nos casos de falta de diligência do utilizador em relação à confidencialidade e segurança do seu "login" e "password".

5. Obrigações dos UTILIZADORES
5.1. Constituem deveres dos utilizadores:
a) Não enviar e difundir através do portal www.topdog.pt informações erradas e contrárias à lei portuguesa.
b) Fornecer informações e dados pessoais verdadeiros;
c) Manter atualizadas as informações e os seus dados pessoais;
d) Obrigar-se a respeitar todos os endereços de e-mail, interlocutores e instalações física e virtuais de TopDog, não abusando, difamando, assediando, perseguindo, ameaçado ou violando os direitos de outrem, incluindo, não só as pessoas e bens do Portal TopDog, mas também os fornecedores por aquele sugeridos;
e) Não publicar, colocar posts, fazer uploads, ou distribuir e disseminar informação ou material impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador, racista, discriminatório, contrafeito ou de alguma forma ilegal;
f) Ser responsável pela veracidade e legalidade da informação que voluntariamente preenche nos formulários do Portal TopDog ou que fornece posteriormente em inquéritos ou clarificações decorrentes dos serviços prestados pelo Portal. É proibido falsear, rasurar ou omitir informações necessárias ao serviço prestado.
g) Comprometer-se a não restringir ou inibir outros utilizadores de usar em pleno os serviços do Portal TopDog.
h) É-lhes igualmente proibido o uso de identidade falsa com o objetivo de enganar ou burlar outrem.
i) Não utilizar o Portal TopDog para qualquer uso que não aquele a que ele se destina.
5.1.1. Caso o utilizador disponibilize informação falsa, errada, desatualizada ou incompleta, ou infrinja as suas obrigações acima descritas a Administração de TopDog tem o direito de suspender ou cancelar o seu registo.
5.2. Utilização do portal por utilizadores residentes noutros países: Sendo que o portal TopDog está concebido para ser utilizado em qualquer país, e reconhecendo o carácter transfronteiriço da Internet, os utilizadores estão vinculados ao cumprimento, além destas regras, das Leis Portuguesas, Comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibilizam.

Para todas as questões que não possam ser resolvidas de forma consensual, como é vontade das partes, elege-se o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.